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Labor, Greens, e Palmer United prometem bloquear novo budget, desafiam Tony Abbott a convocar novas eleições

By in Opiniao on 17 de May de 2014

Apesar de ter sido apontado Primeiro Ministro da Austrália por ter obtido na última eleição a maioria na Câmara dos Representantes  (House of Representatives), Tony Abbott não tem controle do Senado (Upper House). Geralmente o budget (planejamento do orçamento do país) apresentado pelo governo, aprovado pela câmara, é sancionado pelo senado depois de sofrer alguns pequenos ajustes. Mesmo que os senadores sejam de partidos de oposição, é de praxe honrar o mandato dado pelo povo ao Primeiro Ministro.

Caso o Senado decida bloquear as medidas (isso é chamado Loss of Supply), o PM pode então dissolver o parlamento e convocar novas eleições. A prerrogativa é que por ter sido eleito recentemente, ele teria o apoio da população. Esse apoio popular causa receio nos senadores, pois caso uma eleição seja convocada eles poderiam perder as suas cadeiras.

O grande problema do Tony Abbott é que ele foi eleito prometendo não criar e aumentar impostos, e não cortar gastos na educação e saúde. Claramente não há um mandato para forçar o senado a aprovar esse budget. Tanto é que o Labor, Greens, e Palmer United prometeram bloquear a maioria dessas medidas, além de desafiar o PM a chamar novas eleições.

Se a legislação não passar, e ele não convocar eleições, sua autoridade como líder do país será severamente abalada.

Shorten, líder da Oposição: “Esse é um budget de promessas quebradas construído por mentiras. Não apenas mentiras. Mentiras sistemáticas e deliberadas”. “Se você quer uma eleição, nos desafie. Se você acha que estamos muito fracos – vamos lá. Mas lembre-se, isso não é sobre eu e você. Isso é sobre o futuro da nossa nação e o bem estar do nosso povo”.

Clive Palmer: “O que está errado com esse budget é que  basicamente ele é baseado numa mentira.” 

Ver:  Clive Palmer to run for PM if double dissolution called

Christine Milne: “O Primeiro Ministro Abbott ameaçou ir para um eleição com a dissolução do parlamento se o senado não fizer o que ele quer. Bem, os verdes dizem: Então vamos lá, então vamos lá, Sr. Abbott!”

Me fez lembrar dos debates quando o Kevin Rudd argumentou com o Tony Abbott que os números e as promessas não estavam batendo. A resposta do futuro PM foi: “Does this guy ever shut up?” (Esse cara não cala a boca?).  Sua resposta está no budget anunciado essa semana.

Minha opinião sobre o budget

Antes de mais nada, gostaria de deixar claro que o que vou colocar aqui é minha opinião bem pessoal sobre o assunto. Para quem não sabe, esse blog pertence ao grupo dos Aussileiros no Facebook, e como temos vários moderadores e membros, é normal que pessoas tenham pontos de vista bem diferentes do meu.

Apesar de não gostar do Tony Abbott, como já havia dito nesse post anterior eu gosto de vários pontos da política liberal (liberalismo econômico). Ficaria mais confortável com um governo do Liberal Party, se o líder fosse o Malcolm Turnbull (atual Ministro das Comunicações) por exemplo. Não gosto do assistencialismo, por vezes excessivo na Austrália. Mas creio que educação e saúde devem ser garantidos pelo governo, para que todos, independentemente de sua origem social tenham chances iguais de irem a universidade (não confundam com a ação afirmativa do Brasil, aqui o lance está mais no financiamento do governo para todos), ou serem atendidos por um médico. Não quero um governo inchado, e cheio de burocracia, mas isso não quer dizer que o governo não deva investir em infra-estrutura para o futuro como o da construção da NBN.

Acho que é importante o governo ter as contas em dia. É importante controlar os gastos, assim como arrecadar efetivamente. A minha questão está mais em que gastos estão sendo contidos, e de onde a arrecadação está vindo.

Arrecadação: Sai o Carbon Tax para os 100 maiores poluidores, entra o Petrol Tax para todos

Nesse budget vemos um aumento de imposto para pessoas que ganham acima de 180 mil anuais. Justo. Mas também um aumento no imposto sobre combustíveis, e a abolição do carbon tax e do mining tax.

Segundo Tony Abbott, o carbon tax cobrado sobre os 100 maiores poluidores, aumentava o custo de vida porque seria repassado para os consumidores. Como ele mesmo disse, o carbon tax custava $550 a mais no ano por família. Fez um barulho danado dizendo que iria acabar com ele. Mas o que ele não disse nas eleições, é que o Carbon Tax iria ser substituído por um “Petrol Tax”. Agora imagina o efeito em cadeia que um aumento no combustível vai causar no custo de vida?

O lance do Carbon Tax não era apenas penalizar as empresas, mas incentivá-las a investir em energias renováveis afim de pagar menos impostos, e portanto serem mais competitivas. Quem gerasse menos CO2, pagaria menos impostos, teria um lucro maior, ou teria um preço melhor que a concorrência.

Com a abolição do Carbon Tax para reduzir a poluição. O governo criou um fundo de “Ação Direta” para dar para as empresas dinheiro para gerarem menos CO2. O budget separou 2.55Bi para esse fundo:

Direct Action transfers emission cutting costs from polluters to taxpayers

Cortes

Como o governo não está arrecadando muito, e ainda vai abolir o imposto nas mineradoras (imposto muito mal feito pelo Labor porque está gerando pouca receita). O único jeito de equilibrar as contas é cortar gastos. Concordo 100% com o conceito. Só acho que esse budget não só está cortando nos lugares errados, como também está criando mais gastos ainda.

Saúde e Educação, e o possível aumento do GST

Muito pior do que a medida de cobrar 7 dólares por cada consulta médica, ou mais 5 dólares extras por medicamentos, é o corte de fundos para hospitais e escolas estaduais na ordem de 80 bilhões de dólares.

Como o Premier Mike Baird de NSW (do mesmo partido do Tony Abbott) disse, isso é um chute na barriga. Cortaram os gastos, e os estados agora não sabem como vão pagar. A solução mais provável está no aumento do GST: States prepare for battle over budget cuts to schools, hospitals 

Universidades

O governo vai cortar 20% do gastos com universidades. Em troca vai deixar as universidades controlarem os valores dos cursos (isso costumava ser tabelado pelo governo) para repor essa queda na receita. Ou seja, as universidades agora vão começar a funcionar realmente como empresas visando gerar a maior receita possível. Dependendo da popularidade do curso ou prestigio da instituição, o risco é que se os preços aumentarem demais, apenas as pessoas das classes sociais mais altas poderão estudar nas melhores universidades.

O budget também afeta a política de juros sobre os empréstimos dados para o governo, que agora quer implementar reajustes automaticos. O pagamento desse empréstimo do governo também começaria a partir do momento que o formando obtesse um salário anual de 50 mil, costumava ser 53mil. A medida do pagamento do empréstimo na minha opinião é correta, e eu preferia que começasse até com valores menores.

Federal Budget 2014: Universities to change degree costs as students hit with earlier repayments

Aposentadoria

Só entra em vigor em 2035. Mas fico imaginando como pessoas que trabalham em coisas que requerem esforço físico (na boa, a maioria dos australianos é colarinho azul) vão fazer aos 60 e ainda tiverem que trabalhar até os 70 antes de usufruir da aposentadoria. Como disse o Clive Palmer, bom para os administradores de superannuation pois muita gente vai morrer antes de poder sacar.

De imediato as mudanças na política de reajuste das aposentadorias vão ser catastróficas frente a um custo de vida mais elevado,  com gasolina mais cara  e pagamentos de 7 dólares para visitar o médico,

Ver: Budget has few surprises for age pensioners, self-funded retirees

Licença a maternidade

Boa notícia para as mamães. Como essa foi a maior promessa durante a eleição, iria ficar feio para o Abbott não ir adiante. O plano era dar 6 meses de pagamento total do salário até para quem ganhasse 150 mil, ou seja, 75 mil. Mas com essa “emergência no orçamento”, o máximo agora cai para 50 mil.

É bem interessante que ninguém esteja falando muito no assunto. E segundo essa reportagem ainda não existem números concretos de como isso vai ser pago: Budget 2014: Tony Abbott’s signature paid parental leave scheme gets little mention. Absence ‘reflects ambivalence’ to policy

E aí, qual a sua opinião sobre o budget? Será que rola uma nova eleição?

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