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Governo Abbott quer revogar as leis de anti-discriminação racial na Austrália

By in Notícias on 18 de March de 2014

Enquanto o desaparecimento do voo da Malaysian Airlines domina os noticiários, ví no Q&A (programa da ABC) da semana passada e em algumas notas do SMH e The Australian que o governo Abbott quer abolir as leis de anti-discriminação racial em favor da liberdade de expressão.

Mark Dreyfus calls on George Brandis to spell out plans on discrimination laws

George Brandis’ knot-twister over free speech

Jews caution on race reform

Tony Abbott prometeu anular essa lei em Agosto de 2012 na premissa que a liberdade de expressão não pode ser limitada para prevenir que “pessoas fiquem magoadas”.

Sinceramente eu não vejo o porque mexer nessas leis. Uma porque eu acho um absurdo. Outra é porque tem tantas outras coisas mais importantes a serem discutidas como o orçamento para tirar as contas do governo do negativo, ou como fazer para achar emprego para 30000 pessoas na Austrália do Sul quando a Holden e a Toyota fecharem as portas.

Para quem quiser ver o programa Q&A e a discussão sobre o assunto:

Link para assistir no YouTube.

No próprio partido do Abbott, um dos parlamentares de origem aborígene já resolveu votar contra (aqui os partidos votam em bloco e essa é base do sistema parlamentarista). Vou traduzir aqui o artigo do Sydney Morning Herald:

Parlamentar aborígene Ken Wyatt rompe com a coalizão em relação as leis de discriminação racial

Fonte: Sydney Morning Herald

O indígena e membro do parlamento da coalizão Ken Wyatt tem falado contra a revogação da legislação que torna ilegal ofender, humilhar ou intimidar por motivos de raça e etnicidade.

O Sr. Wyatt disse a Fairfax Media que ele receia que a revogação da seção 18C do Ato de Discriminação Racial vai enfraquecer os mais vulneráveis ou resultar no aumento de atitudes intolerantes.

“A Australia andou para frente bastante nos últimos 30 ou 40 anos e o que eu não gostaria de ver é a regressão que permite que aqueles que tem visões intolerantes venham a vilipendiar certos grupos de pessoas”.

Suas observações foram feitas quando o procurador geral do governo George Brandis descreveu as leis existentes como “extremamente invasivas” e reafirmou a intenção do governo de elimina-las.

O primeiro ministro Tony Abbott prometeu “revogar a seção 18C na sua atual forma” em agosto de 2012 na premissa que a liberdade de expressão não pode ser limitada para prevenir que pessoas fiquem magoadas.

Grupos étnicos, religiosos, e indígenas estão pedindo com urgência ao governo que reconsidere.

Imagem de destaque ©  Val in Sydney

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